quarta-feira, 27 de julho de 2011

Ministro do STF cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva

O ministro Celso de Mello, do STF, cassou decisão do TJ de Minas Gerais que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte.

No julgado, o ministro lembrou o recente entendimento do Supremo que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A decisão unânime foi tomada no dia 5 de maio deste ano, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132.

“Ao assim decidir sobre a questão, o Pleno desta Suprema Corte proclamou que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual”, lembrou Celso de Mello.

Segundo ele, “com tal julgamento, deu-se um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que têm marginalizado, injustamente, grupos minoritários em nosso país, permitindo-se, com tal orientação jurisprudencial, a remoção de graves obstáculos que, até agora, inviabilizavam a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente justa, plenamente legítima e democraticamente inclusiva”.

O ministro ressaltou ainda que “o direito à busca da felicidade” se mostra gravemente comprometido “quando o Congresso Nacional, influenciado por correntes majoritárias, omite-se na formulação de
medidas destinadas a assegurar, a grupos minoritários, a fruição de direitos fundamentais”.

A decisão - ao dar provimento ao recurso extraordinário - restabeleceu a sentença do juiz de primeira instância da comarca de Juiz de Fora. (RE nº 477.554 - com informações do STF)

Fonte: www.espacovital.com.br

terça-feira, 26 de julho de 2011

DIA DOS AVÓS





Nesta terça-feira, 26 de julho, é comemorado o Dia de Sant"Ana e São Joaquim, pais de Maria e avós de Jesus Cristo. Por isso, hoje também comemora-se o Dia dos Avós.

O papel dos avós na família vai além dos mimos dados aos netos, e muitas vezes eles são o suporte afetivo e financeiro de pais e filhos.


Logo, são pais duas vezes.

Com sua sabedoria, e experiência, muitas vezes tomam a frente da educação de seus netos.

Celebrar o Dia dos Avós significa celebrar a experiência de vida, reconhecer o valor da sabedoria adquirida, não apenas nos livros, nem nas escolas, mas no convívio com as pessoas e com a própria natureza.

Nosso Blog salienta que a convivência entre avós e netos e tão importante quanto a dos pais com os filhos.

Desde o dia 29 e março de 2011, contamos com a Lei nº. 12.398/2011, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1.598 do Código Civil Brasileiro, e altera a redação do inciso VII do artigo 888, do Código de Processo Civil, autorizando aos avós pleitearem o Direito a Visitas.

Com estas alterações, o parágrafo único do at. 1.589, do Código Civil, preleciona que o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, observados os interesses da criança ou do adolescente, e, no Código de Processo Civil resta estabelecido que a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.



Meu avô dizia que ser "avô era ser pai com açúcar".


Desejamos que este dia seja um início de convivência para aqueles que não convivem, e que seja a continuidade de amor e carinho entre todos os entes de uma família.


FELIZ DIA DOS AVÓS!

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Dia do Amigo

O Dia do Amigo foi criado pelo argentino Enrique Febbraro. Com a chegada do homem à lua, em 20 de julho de 1969, ele enviou cerca de quatro mil cartas para diversos países e idiomas com o intuito de instituir o Dia do Amigo.

Febbraro considerava a chegada do homem a lua "um feito que demonstra que se o homem se unir com seus semelhantes, não há objetivos impossíveis".

Aos poucos a data foi sendo adotada em outros países e hoje, em quase todo o mundo, o dia 20 de julho é o Dia do Amigo.

No Brasil, o dia do amigo é comemorado popularmente em18 de abril. No entanto, o país também vem adotando a data internacional, 20 de julho, sendo inclusive instituída oficialmente em alguns estados e municípios.

"Eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos."

(Vinícius de Moraes)

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_amigo

terça-feira, 12 de julho de 2011

Questão de Proteção

Fonte: Robertapalermo.blogspot


Escrito por Roberta Palermo - Terapeuta Familiar Sistêmica, presidente da AME Associação das Madrastas e Enteados,


Por mais que o Padrasto (madrasta) se sinta lisongeado pela criança gostar tanto dele a ponto de chamá-lo de pai, por questão de proteção, o padrasto (e a madrasta) deve ficar atento e sempre lembrar que, por mais que ame a criança, por mais que seja responsável pelos cuidados e pela parte financeira, essa criança já tem um pai. Mesmo que o pai nunca cobre o seu espaço, a criança vai crescer e pode desvalidar totalmente esse padrasto que ficará arrasado por não ter o reconhecimento de anos de dedicação.


O padrasto de Sean Goldman falou em uma entrevista que se Sean fosse embora ele sofreria, afinal qual pai não sofre quando fica longe de seu filho? Pois eu digo qual pai estava sofrendo: o único que Sean tem, David Goldman. O filho foi tirado de seus braços e outro homem quis assumir esse espaço que não lhe pertencia. Mesmo que o pai tenha morrido, é importante que as lembranças, fotos e histórias sejam mantidas, pois é importante para a criança aprender a lidar com a perda e administrar sua nova realidade.


Após a separação, normalmente a guarda da criança é entregue à mãe e ao se casar novamente, é fato que a criança passa a conviver muito mais com o padrasto do que com o pai. Se a mãe mudar para outra cidade, ficara ainda mais difícil para o pai ser presente na vida desse filho. É importante que mesmo diante dos obstáculos o pai não desista e se organize para conviver o máximo que puder.


É comum o padrasto desfazer do pai da criança por esse ganhar menos dinheiro e até por ser ausente, desvalidando alguém que é tão importante para ela. O padrasto alijador incentiva a criança a torcer para seu time de futebol e não mais para o time do pai. Quer ser o primeiro a levar a criança para assistir a estréia do filme no cinema e corre visitar a Disney! Nesse ponto David Goldman não precisaria se preocupar, pois se dependesse do padrasto de seu filho, nunca mais ele pisaria nos Estados Unidos.


Chega inclusive o dia da criança não querer mais se encontrar com o pai, comprovando a Alienação Parental cometida pelo padrasto, apoiado pela mãe. O que o padrasto não percebe é que a criança é fiel à ele por total falta de opção. A criança não tem maturidade para se libertar dessa opressão e dizer o que realmente gostaria. Ela até poderia manter o vínculo maior com o padrasto, mas nunca queria que ele falasse mal de seu pai, o afastasse dele.


Se indagarem à essa criança se ela gostaria de ir de helicóptero ao Clube de Campo para pescar com o padrasto ou ir à pé comer pastel na feira com o pai, ela adoraria o segundo passeio, mas não poderá assumir sua vontade por questão de sobrevivência. É para a casa do padrasto que a criança voltará depois e não poderá correr o risco de viver em um lar onde ela provocou a desarmonia. Então a criança fala, escreve e desenha o que o padrasto quer ver e ouvir.


Posso então arriscar um palpite do motivo de Sean não ter esperneado ao sair dos braços do padrasto e da avó, por mais que esse fosse o desejo da família materna e o esperado por todos nós pelo drama causado na hora da entrega. Sean não ficou com a responsabilidade da decisão, não era o culpado por ter que ir embora. Ele ficou bem "dos dois lados da fita". Agora ele pode se soltar, viver à vontade ao lado do pai sem dever nada à ninguém. Sempre que o padrasto ligar ele dirá que está morrrrrrendo de saudades e pode até usar uma voz chorosa, pois nunca se sabe, é melhor manter o bom clima. Sim, a criança aprende desde cedo a dançar conforme a música. Seria então um crime forçar esse menino a tomar uma decisão que cabe aos adultos. A adaptação verdadeira de Sean não será conviver com o pai ou a nova escola e amigos. A novidade será a mudança de clima, de cidade, nova língua e a saudade que terá dos familiares maternos, dos amigos, da rotina anterior. Sentirá saudades de comer pão de queijo, bombom sonho de valsa, jabuticaba, Catupiry, entre outros alimentos que só temos aqui no Brasil. Outra novidade será ajudar o pai nos afazeres da casa, já que no Brasil a maioria das crianças não participa dessa atividade. Tenho certeza de que o meu filho de 7 anos não tem ideia de onde guardamos a vassoura. Só que essas mudanças não se comparam a melhor coisa desse momento que é receber o amor, os ensinamentos e a participação de seu pai em sua vida, depois desses longos anos de afastamento.


Finalmente podemos dormir aliviados, pois sabemos que se alguém fizer algo errado ao outro, a justiça, apesar de lenta ao extremo, acertará tudo no final. Então você, que vive esse problema, nunca desista de lutar para ser pai de seu filho.


Roberta PalermoTerapeuta Familiar

Meu filho, você não merece nada

A crença de que a felicidade é um direito tem tornado despreparada a geração mais preparada


Fonte: Revista Època


ELIANE BRUM[i]


Ao conviver com os bem mais jovens, com aqueles que se tornaram adultos há pouco e com aqueles que estão tateando para virar gente grande, percebo que estamos diante da geração mais preparada – e, ao mesmo tempo, da mais despreparada. Preparada do ponto de vista das habilidades, despreparada porque não sabe lidar com frustrações. Preparada porque é capaz de usar as ferramentas da tecnologia, despreparada porque despreza o esforço. Preparada porque conhece o mundo em viagens protegidas, despreparada porque desconhece a fragilidade da matéria da vida. E por tudo isso sofre, sofre muito, porque foi ensinada a acreditar que nasceu com o patrimônio da felicidade. E não foi ensinada a criar a partir da dor.


Há uma geração de classe média que estudou em bons colégios, é fluente em outras línguas, viajou para o exterior e teve acesso à cultura e à tecnologia. Uma geração que teve muito mais do que seus pais. Ao mesmo tempo, cresceu com a ilusão de que a vida é fácil. Ou que já nascem prontos – bastaria apenas que o mundo reconhecesse a sua genialidade.


Tenho me deparado com jovens que esperam ter no mercado de trabalho uma continuação de suas casas – onde o chefe seria um pai ou uma mãe complacente, que tudo concede. Foram ensinados a pensar que merecem, seja lá o que for que queiram. E quando isso não acontece – porque obviamente não acontece – sentem-se traídos, revoltam-se com a “injustiça” e boa parte se emburra e desiste.


Como esses estreantes na vida adulta foram crianças e adolescentes que ganharam tudo, sem ter de lutar por quase nada de relevante, desconhecem que a vida é construção – e para conquistar um espaço no mundo é preciso ralar muito. Com ética e honestidade – e não a cotoveladas ou aos gritos. Como seus pais não conseguiram dizer, é o mundo que anuncia a eles uma nova não lá muito animadora: viver é para os insistentes.


Por que boa parte dessa nova geração é assim? Penso que este é um questionamento importante para quem está educando uma criança ou um adolescente hoje. Nossa época tem sido marcada pela ilusão de que a felicidade é uma espécie de direito. E tenho testemunhado a angústia de muitos pais para garantir que os filhos sejam “felizes”. Pais que fazem malabarismos para dar tudo aos filhos e protegê-los de todos os perrengues – sem esperar nenhuma responsabilização nem reciprocidade.


É como se os filhos nascessem e imediatamente os pais já se tornassem devedores. Para estes, frustrar os filhos é sinônimo de fracasso pessoal. Mas é possível uma vida sem frustrações? Não é importante que os filhos compreendam como parte do processo educativo duas premissas básicas do viver, a frustração e o esforço? Ou a falta e a busca, duas faces de um mesmo movimento? Existe alguém que viva sem se confrontar dia após dia com os limites tanto de sua condição humana como de suas capacidades individuais?

Nossa classe média parece desprezar o esforço. Prefere a genialidade. O valor está no dom, naquilo que já nasce pronto. Dizer que “fulano é esforçado” é quase uma ofensa. Ter de dar duro para conquistar algo parece já vir assinalado com o carimbo de perdedor. Bacana é o cara que não estudou, passou a noite na balada e foi aprovado no vestibular de Medicina. Este atesta a excelência dos genes de seus pais. Esforçar-se é, no máximo, coisa para os filhos da classe C, que ainda precisam assegurar seu lugar no país.


Da mesma forma que supostamente seria possível construir um lugar sem esforço, existe a crença não menos fantasiosa de que é possível viver sem sofrer. De que as dores inerentes a toda vida são uma anomalia e, como percebo em muitos jovens, uma espécie de traição ao futuro que deveria estar garantido. Pais e filhos têm pagado caro pela crença de que a felicidade é um direito. E a frustração um fracasso. Talvez aí esteja uma pista para compreender a geração do “eu mereço”.


Basta andar por esse mundo para testemunhar o rosto de espanto e de mágoa de jovens ao descobrir que a vida não é como os pais tinham lhes prometido. Expressão que logo muda para o emburramento. E o pior é que sofrem terrivelmente. Porque possuem muitas habilidades e ferramentas, mas não têm o menor preparo para lidar com a dor e as decepções. Nem imaginam que viver é também ter de aceitar limitações – e que ninguém, por mais brilhante que seja, consegue tudo o que quer.


A questão, como poderia formular o filósofo Garrincha, é: “Estes pais e estes filhos combinaram com a vida que seria fácil”? É no passar dos dias que a conta não fecha e o projeto construído sobre fumaça desaparece deixando nenhum chão. Ninguém descobre que viver é complicado quando cresce ou deveria crescer – este momento é apenas quando a condição humana, frágil e falha, começa a se explicitar no confronto com os muros da realidade. Desde sempre sofremos. E mais vamos sofrer se não temos espaço nem mesmo para falar da tristeza e da confusão.


Me parece que é isso que tem acontecido em muitas famílias por aí: se a felicidade é um imperativo, o item principal do pacote completo que os pais supostamente teriam de garantir aos filhos para serem considerados bem sucedidos, como falar de dor, de medo e da sensação de se sentir desencaixado? Não há espaço para nada que seja da vida, que pertença aos espasmos de crescer duvidando de seu lugar no mundo, porque isso seria um reconhecimento da falência do projeto familiar construído sobre a ilusão da felicidade e da completude.


Quando o que não pode ser dito vira sintoma – já que ninguém está disposto a escutar, porque escutar significaria rever escolhas e reconhecer equívocos – o mais fácil é calar. E não por acaso se cala com medicamentos e cada vez mais cedo o desconforto de crianças que não se comportam segundo o manual. Assim, a família pode tocar o cotidiano sem que ninguém precise olhar de verdade para ninguém dentro de casa.


Se os filhos têm o direito de ser felizes simplesmente porque existem – e aos pais caberia garantir esse direito – que tipo de relação pais e filhos podem ter? Como seria possível estabelecer um vínculo genuíno se o sofrimento, o medo e as dúvidas estão previamente fora dele? Se a relação está construída sobre uma ilusão, só é possível fingir.


Aos filhos cabe fingir felicidade – e, como não conseguem, passam a exigir cada vez mais de tudo, especialmente coisas materiais, já que estas são as mais fáceis de alcançar – e aos pais cabe fingir ter a possibilidade de garantir a felicidade, o que sabem intimamente que é uma mentira porque a sentem na própria pele dia após dia. É pelos objetos de consumo que a novela familiar tem se desenrolado, onde os pais fazem de conta que dão o que ninguém pode dar, e os filhos simulam receber o que só eles podem buscar. E por isso logo é preciso criar uma nova demanda para manter o jogo funcionando.


O resultado disso é pais e filhos angustiados, que vão conviver uma vida inteira, mas se desconhecem. E, portanto, estão perdendo uma grande chance. Todos sofrem muito nesse teatro de desencontros anunciados. E mais sofrem porque precisam fingir que existe uma vida em que se pode tudo. E acreditar que se pode tudo é o atalho mais rápido para alcançar não a frustração que move, mas aquela que paralisa.


Quando converso com esses jovens no parapeito da vida adulta, com suas imensas possibilidades e riscos tão grandiosos quanto, percebo que precisam muito de realidade. Com tudo o que a realidade é. Sim, assumir a narrativa da própria vida é para quem tem coragem. Não é complicado porque você vai ter competidores com habilidades iguais ou superiores a sua, mas porque se tornar aquilo que se é, buscar a própria voz, é escolher um percurso pontilhado de desvios e sem nenhuma certeza de chegada. É viver com dúvidas e ter de responder pelas próprias escolhas. Mas é nesse movimento que a gente vira gente grande.


Seria muito bacana que os pais de hoje entendessem que tão importante quanto uma boa escola ou um curso de línguas ou um Ipad é dizer de vez em quando: “Te vira, meu filho. Você sempre poderá contar comigo, mas essa briga é tua”. Assim como sentar para jantar e falar da vida como ela é: “Olha, meu dia foi difícil” ou “Estou com dúvidas, estou com medo, estou confuso” ou “Não sei o que fazer, mas estou tentando descobrir”. Porque fingir que está tudo bem e que tudo pode significa dizer ao seu filho que você não confia nele nem o respeita, já que o trata como um imbecil, incapaz de compreender a matéria da existência. É tão ruim quanto ligar a TV em volume alto o suficiente para que nada que ameace o frágil equilíbrio doméstico possa ser dito.

Agora, se os pais mentiram que a felicidade é um direito e seu filho merece tudo simplesmente por existir, paciência. De nada vai adiantar choramingar ou emburrar ao descobrir que vai ter de conquistar seu espaço no mundo sem nenhuma garantia. O melhor a fazer é ter a coragem de escolher. Seja a escolha de lutar pelo seu desejo – ou para descobri-lo –, seja a de abrir mão dele. E não culpar ninguém porque eventualmente não deu certo, porque com certeza vai dar errado muitas vezes. Ou transferir para o outro a responsabilidade pela sua desistência.


Crescer é compreender que o fato de a vida ser falta não a torna menor. Sim, a vida é insuficiente. Mas é o que temos. E é melhor não perder tempo se sentindo injustiçado porque um dia ela acaba.


[i]
ELIANE BRUM Jornalista, escritora e documentarista. Ganhou mais de 40 prêmios nacionais e internacionais de reportagem. É autora de Coluna Prestes – O Avesso da Lenda (Artes e Ofícios), A Vida Que Ninguém Vê (Arquipélago Editorial, Prêmio Jabuti 2007) e O Olho da Rua (Globo). E-mail: elianebrum@uol.com.br Twitter: @brumelianebrum

quinta-feira, 7 de julho de 2011

COMBATENDO A DISCRIMINAÇÃO

TJSP condena Estado de São Paulo por palestra em escola pública


27/06/2011 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização, por danos morais, a um aluno que se sentiu constrangido por uma palestra proferida por um médico urologista. De acordo com a sentença, os alunos consideraram o conteúdo homofóbico e subscreveram um abaixo assinado solicitando à diretoria da escola providências no sentido de verificar as responsabilidades quanto ao teor da fala do médico.


Segundo o depoimento da professora C. A. B. R., "o palestrante foi infeliz em algumas colocações, tendo falado que 'o mundo está sob uma maldição'. Ele citou que a violência seria uma maldição, o uso de drogas seria uma maldição, a separação de casais seria uma maldição, e que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice versa, falando que quando isso não acontece também haveria uma maldição".


No voto do relator, desembargador Mauro Fukumoto, "ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes - duas condutas penalmente relevantes - ao homossexualismo, buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra".


O TJSP julgou que o Estado é responsável pelo teor da palestra, por ser uma escola estadual. O valor da indenização corresponde a cem salários mínimos, cerca de R$ 50 mil.


O desembargador concluiu seu voto ressaltando: "Em tempos em que muito se discute sobre o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais do que isso, incentive a realização de uma atividade escolar que venha a acirrar a discriminação já existente na sociedade".

domingo, 3 de julho de 2011

Grupo Vivências



O Grupo Vivências é um projeto da Associação Brasileira Criança Feliz, existindo na cidade de Porto Alegre desde o ano de 2010, que tem por objetivo reunir e possibilitar a interação entre pessoas envolvidas em casos de Alienação Parental. São coordenadoras do Grupo, Melissa Telles e Jamille Dala Nora.

Em reunião, programada para a data de 1º de julho de 2011, 17 h, com a participação as integrantes da Associação Brasileira, Dra. Ana Gerbase, Dra. Mariana Coelho e Melissa Telles - Coordenação Porto Alegre - foi criado o "Grupo Vivências Rio de Janeiro".

O "Grupo Vivências - Rio" terá seu primeiro encontro no dia 28 de julho, às 19hs e terá a Coordenação da Dra. Ana Gerbase, Diretora da ABCF para o Rio de Janeiro e o apoio da Dra. Mariana Coelho, Psicóloga especialista em terapia cognitivo-comportamental, que atuará como Facilitadora.

No Rio de Janeiro, como inicialmente em Porto Alegre, percebeu-se que as pessoas que enfrentam os efeitos da Alienação Parental necessitam compartilhar suas vivências com “iguais”.

Informações sobre o Grupo Vivências - Rio no site da Associação Brasileira Criança Feliz - http://www.criancafeliz.org/